Geral - 13 Mar 2018 14:51

Procon oferece serviços à população

Por: Nathan Favero Varela
 

Nas terças e quarta-feira, das 13h30 às 17h30, além do atendimento normal do PROCON, acontece um serviço chamado “Justiça do Consumidor” uma parceria entre Procon, Tribunal de Justiça, Fórum, Curso de Direito da Unochapecó e 1º e 2º Juizado Especial de Chapecó. Em um ano do serviço, foram atendidas 250 pessoas. Estão a frente das atividades do projeto a professora Caren Machado e orientadora do estágio no Procon, os Juízes André Happke e Juliano Serpa, do 1º e 2º Juizado Especial de Chapecó e pelo Coordenador do Procon de Chapecó, Paulo Balancelli. 

A intenção é descentralizar o judiciário e tirar o atendimento só do Fórum, diminuindo assim a formalidade e aproximando o Fórum do cidadão. Esse novo formato já está bastante disseminada no Estado e aqui em Chapecó também tem essa ideia que foi implantada no ano passado. De acordo com Caren Machado, são duas linhas de atuação dentro do projeto, funcionando como uma extensão do Fórum. São presididas e conduzidas pelos alunos audiências conciliatórias e algumas audiências de instrução. “A primeira para tentar conciliar e mediar, tentando fazer com que as partes achem uma solução para o problema ou conflito. Por outro lado, não havendo a conciliação, acontece a audiência de instrução, aonde as partes podem produzir provas, ouvir testemunhas, depoimentos das partes e anexar documentos. Depois vai para o juiz julgar”, explicou. Outra linha de atuação, segundo ela, são os atendimentos, onde os consumidores que não conseguirem resolver administrativamente seus problemas, é atendido pelo “Justiça do Consumidor”, já pega o processo administrativo do Procon que já serve como prova e peticiona, ação realizada pelos alunos, dando inicio ao processo. “Importante para os alunos que podem praticar os conteúdos que estão aprendendo e importante para o consumidor que ganha com a agilidade do processo”, explicou.

O coordenador do Procon de Chapecó, Paulo Balancelli, explicou que havia no Município uma demanda represada, pois o atendimento do Procon chegava até um certo ponto no processo. A resolutividade do Procon tem um índice de mais de 90%. O percentual que sobrava era direcionado para as audiências, muitas vezes não conseguia resolver. “Hoje é um processo que segue dentro do Procon e se reverte a serviço da coletividade de todos os consumidores de Chapecó, que acaba gerando no final uma multa que é utilizado pelo próprio sistema do consumidor. O consumidor sozinho tinha dificuldades de fazer os encaminhamentos sozinho depois que saia do Procon, e com essa parceria entre as instituições, ele tem esse apoio do Judiciário e da Unochapecó, transformando em termos e judicializando o desejo do cidadão de ver seus direitos resguardados”, explicou. Depois que está no Fórum, o processo vai para as audiências e segue o tramite do judiciário.

Um exemplo. A pessoa comprou uma televisão e ela apresentou defeito. O cidadão faz a reclamação no Procon. É realizado dentro do Procon uma audiência administrativa para tentar resolver. Não resolvendo, o processo contra a empresa continua no Procon e o processo do cidadão vai para justiça. “São atendidas causas relacionadas ao Direito do Consumidor. Causas de até 20 salários não precisa de advogado, de 20 à 40 precisa de um advogado para acompanhar o processo. Importante as pessoas saberem disso, pois muitas vezes não tem condições para pagar um advogado e não abrem o processo e acabam ficando sem seus direitos”, comentou Caren. 

Procon Chapecó

O Procon Chapecó está localizado na Ala Sul da Arena Condá, na Rua Clevelândia, 727 – E. O atendimento é das 12h30 às 18h30. No ano de 2017 foram atendidos pelo órgão mais de 20 mil pessoas. O telefone é (49) 3319-1100 e o e-mail é procon@chapeco.sc.gov.br.


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