Goio-En - 24 Ago 2017 13:39

Prefeitura entrega escrituras públicas para famílias do Loteamento Goio-Ên

Por: Nathan Favero Varela
 

A Administração Municipal realiza a entrega de escrituras públicas para moradores do Loteamento Porto Goio-Ên, em parceria com a Foz do Chapecó Energia S.A., nesta sexta-feira, feriado municipal alusivo aos 100 anos de emancipação político-administrativa. O ato simboliza o início prático dos processos de regularização fundiária envolvendo loteamentos, como o caso da Vila Betinho, do Programa Bairro Legal, em fase final de emissão das escrituras.

O prefeito Luciano Buligon comemora a entrega de escrituras públicas pois ela dignifica o cidadão, dando-lhe endereço e resgatando a autoestima. A entrega das escrituras para duas famílias do Goio-Ên – ato simbólico – é um dos destaques da “Capacitação sobre Regularização Fundiária”, promovida pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Prefeitura de Chapecó e Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com apoio do Ministério das Cidades, a partir das 8h30min, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes.

O ato contará com a participação do Governador Raimundo Colombo e o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado estadual, Valmir Comin. A capacitação é sobre a Lei Federal 13.465, sancionada recentemente com novas regras sobre os programas de regularização fundiária. Trata-se de norma que desjudicializa e flexibiliza o processo de regularização por meio de simples processo administrativo. Chapecó é pioneira nessa forma de abordar a regularização fundiária com um projeto-piloto, a regularização da Vila Betinho, do Bairro Legal.

Para atingir os objetivos, contudo, a municipalidade depende de vários atores desse processo. Por isso, o prefeito Luciano Buligon vai destacar a colaboração do Cartório de Notas e Protestos de Títulos, Cartório de Registro de Imóveis, Ministério Público, especialmente as 9ª e 13ª Promotorias de Chapecó, 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó – Dr. Selso de Oliveira -, Câmara de Vereadores e Governo do Estado de Santa Catarina.


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