Geral - 28 Dez 2016 10:48

Oab Chapecó manifesta-se sobre a reforma da Previdência Social

A entidade defende o debate
Por: Sandra Ambrosio
 

Quem está aposentado teme perder direitos e quem está para se aposentar tem o desejo de melhor usufruir aquilo que conquistou, por tempo de atividade ou de contribuição. É assim que grande parte da população acompanha as propostas do governo federal para a reforma da Previdência Social, em discussão no Congresso Nacional. Em função dessa amplitude, a Subseção de Chapecó da OAB, alinhada à posição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, oficializou posicionamento no sentido de que a reforma da Previdência é necessária e premente, mas não pode ser realizada de forma açodada, sem ampla discussão.

- A falta de debate e informação por parte dos agentes políticos e administrativos tem causado constante mal-estar à população em geral, em decorrência da dúvida oriunda da omissão de esclarecimentos - afirma o presidente da subseção, Tito Ortenilo Azzolini. Em decorrência dessa situação obscura, ele lembra que a OAB, em todo o território nacional, tem se posicionado a favor da reforma, com o intuito de assegurar a sobrevivência da Previdência, mas exige debate profundo, através de audiências públicas e outros mecanismos que possam oportunizar ao cidadão a clareza e transparência necessárias a respeito de direitos e interesses, presentes e futuros. Tito Azzolini acrescenta que “a Previdência Social é um patrimônio econômico, social e, mesmo, sentimental do cidadão brasileiro, portanto devem ser usados todos os meios legais disponíveis para a sua real defesa e aperfeiçoamento”.

O dirigente lembra que a subseção de Chapecó tem acompanhado a Frente Nacional de Defesa da Previdência, lançada pela OAB em audiência pública, com o objetivo de promover debates com especialistas e evitar que os congressistas aprovem um texto sem que se possa discutir detalhes da reforma. Azzolini assinala, ainda, que a Ordem dos Advogados do Brasil, por seu presidente, Claudio Lamachia, participou de discussões na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no dia 14 deste mês, e fez duras críticas a respeito da maneira como os trabalhos estão sendo realizados no Legislativo quanto à mudança na Previdência Social. Para o presidente nacional da OAB, a pressa do governo


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