Geral - 12 Jun 2018 14:48

Feiras Livres: Projeto de Lei visa regulamentar a atividade e exploração dos espaços

Por: Nathan Favero Varela
 

Produtos fresquinhos e de qualidade são a marca registrada das tradicionais Feiras Livres de produtos coloniais e agropecuários de Chapecó. Esses espaços conquistaram o carinho e a confiança dos consumidores por ser um ponto de encontro entre o produtor e o chapecoense, e também por oferecem produtos hortifrutigranjeiros, derivados de leite, carnes, ovos, panificados, mudas frutíferas, flores e artesanato. Itens que muitas vezes o cidadão não encontra no comércio tradicional. “As feiras oferecem produtos diferenciados, de qualidade, direto da terra. A variedade na oferta atrai o consumidor que já incluiu a feira livre na programação semanal de compras”, enfatiza o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani.

A primeira Feira Livre do Município surgiu em 1991, com apenas seis famílias na região central da cidade. Hoje já são 10 pontos no centro e nos bairros, e mais de 60 famílias do interior de Chapecó e região que atuam diretamente nos espaços e mais de 100 envolvidas indiretamente na produção primária e no processamento dos produtos coloniais. Mensalmente as feiras geram aproximadamente R$ 500 mil em movimentação econômica. Mas elas vão além. O movimento econômico gerado pela venda dos produtos constitui num importante fator para o estímulo e permanência dos agricultores no meio rural. Segundo o Secretário da área, pesquisas realizadas por instituições de ensino do Oeste apontam que 50% da renda da maior parte destas famílias vem das Feiras Livres.

Projeto busca regulamentar as Feiras

Para ampliar a oferta do serviço e dar oportunidade de geração de emprego e renda para outros produtores rurais, a Administração Municipal enviou no mês de abril para a Câmara de Vereadores de Chapecó, um Projeto de Lei que regulamenta as Feiras Livres. De acordo com o Prefeito Municipal Luciano Buligon, por meio desta legislação será possível garantir mais transparência e expansão do serviço. “O agricultor vai se enquadrar naquilo que a regra, que tem a anuência do Ministério Público, vai estipular. Isso é importante para que a gente possa atingir o que o principio da eficiência e transparência na administração pública nos impõe”, explica Buligon.

Entre as mudanças que a regulamentação propõe está a forma de ocupação das vagas. Hoje para participar das Feiras é preciso aguardar a liberação de algum box e quando isso acontece a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Associação de Produtores decidem quem ocupará o espaço. Com a nova lei, a proposta é que haja um edital de concorrência para ocupação de novas vagas. Além disso, o Projeto busca também a qualificação dos agricultores através de cursos sobre boas práticas na manipulação dos alimentos, relação completa de itens com produção própria e de terceiros, e manutenção dos documentos de qualidade e inspeção sanitária. O projeto ainda tramita no Legislativo, mas para o Prefeito a regulamentação é importante e necessária principalmente por conta do crescimento do Município. “Chapecó está crescendo e com ela cresce também o interesse do agricultor familiar em vender os seus produtos de forma direta. Quem ganha com esse Projeto de regulamentação é o agricultor, a cidade, mas principalmente o consumidor que fica sem o atravessador num preço melhor e acima de tudo de qualidade”, destaca Buligon.

Acompanhe em anexo os 10 locais de Feiras Livres, com as respectivas datas e horários de atendimento.


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