Economia - 28 Dez 2016 10:45

Fazenda fez 270 operações para recuperar ICMS sonegado

Com a operação o valor da arrecadação subiu
Por: Sandra Ambrosio
 

A Secretaria de Estado da Fazenda realizou 270 operações fiscais em 2016, 11 a mais em relação ao ano anterior. O número inclui ações presenciais no varejo e no trânsito e auditorias realizadas a partir do cruzamento de dados em sistemas tecnológicos. A administração tributária da Fazenda também se esmerou em buscar os direitos do Estado sobre recolhimentos específicos (veja abaixo).

Para o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o trabalho de acompanhamento, monitoramento e auditoria fiscal ajudou a diminuir os efeitos da recessão econômica sobre a arrecadação.

- Nossa equipe de inteligência fiscal se concentrou em ações com alto impacto para a arrecadação. Destaco o trabalho de busca da regularização espontânea do contribuinte, que traz efeito imediato para os cofres do Estado - explica Gavazzoni.

O secretário também adianta que medidas de combate à evasão tributária serão lançadas ainda no primeiro trimestre de 2017. O objetivo é corrigir distorções verificadas pelos Grupos Especialistas de Fiscalização, os chamados GES. “Santa Catarina se comprometeu em não elevar a alíquota tributária, diferente de outras 22 estados. Mas não podemos permitir que a sonegação traga prejuízo aos cofres públicos e aos bons contribuintes, que cumprem rigorosamente com suas obrigações tributárias”, completa Gavazzoni.

Destaques 2016
A Fazenda de SC, por intermédio do Grupo Especialista Setorial Combustíveis, teve participação direta na aprovação do Convênio ICMS nº 54/2016 junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma restabeleceu a aplicação do princípio da tributação no Estado de destino (onde se dá o consumo) dos combustíveis derivados de petróleo. Com isso, o fisco conseguiu cessar uma perda de R$ 60 milhões ao ano na arrecadação de ICMS de combustíveis para SC. O setor representa aproximadamente 20% da arrecadação do Estado.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviços de telefonia, independentemente da franquia de minutos concedida ou não ao usuário. O Grupo Especialista Setorial de Comunicações da Fazenda de SC atuava ativamente na discussão junto ao Confaz, conjuntamente com o Estado do RS, autor de ação, inclusive notificando as empresas que deixavam de recolher o ICMS sobre assinaturas. A decisão representará um incremento anual de 48 milhões. Os valores já lançados, até dezembro de 2014, somam R$ 193 milhões (imposto, multa e juros). Os períodos 2015 e 2016 serão notificados, caso os contribuintes não façam os recolhimentos devidos.

Após estudo do Grupo Especialista Setorial Têxteis e Calçados, a Fazenda registrou contribuintes do setor que estavam se valendo de planejamento fiscal (alguns amparados por lei e outros não) para pagar alíquota de ICMS ainda menor que a prevista ao setor, que já possui incentivos fiscais (atualmente em 3%). A prática quebra o princípio da isonomia tributária, além de gerar concorrência desleal entre empresas do mesmo setor. Para evitá-la, o Governo do Estado publicou dois decretos (872/2016, em setembro, e 983/2016, em dezembro) reduzindo as possibilidades de acumulação de crédito efetivo com crédito presumido.

A repercussão na arrecadação do setor têxtil nos meses de outubro/2016 e novembro/2016 foi significativa: crescimento de mais de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significou um aumento de R$ 8.232.946,49 em outubro e R$ 7.924.377,51 em novembro. Com o segundo decreto, a expectativa é de aumento de arrecadação em torno de 20%, ou seja, algo em torno de 15 milhões por mês. Os períodos anteriores serão verificados pelo Grupo Especialista Setorial e, caso os contribuintes não façam os recolhimentos devidos, os valores serão lançados.

Em 2016, o Grupo Especialista Setorial em Redes de Estabelecimento recuperou aos cofres públicos do Estado R$ 21, 3 milhões de 11 contribuintes, referente ao ICMS de substituição tributária. Após constatar a irregularidade por meio de monitoramento e acompanhamento, o grupo entra em contato com a empresa para que apure e declare de forma espontânea.


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